1.1.Se você ainda não está registrado como Afiliado da 10bet e deseja participar no Programa, deve primeiro enviar uma candidatura preenchida no Portal do Programa de Afiliados da 10bet localizado em: https://power-affiliates.com/partner/register

Ao enviar uma candidatura, você declara e garante que:

a) as informações fornecidas na sua candidatura de Afiliado estão corretas e atualizadas e irá atualizá-las conforme necessário de forma contínua, a fim de garantir que permanecem corretas;

b) ainda não se registrou como Afiliado (apenas é permitida uma conta de Afiliado por pessoa, a menos que a 10bet aprove expressamente contas adicionais de Afiliado por escrito);

c) você tem pelo menos 18 anos de idade, é legalmente capaz de celebrar um contrato vinculativo e não tem conhecimento de nenhuma restrição legal, comercial, contratual ou outra contra sua participação no Programa de acordo com estes Termos do Afiliado; e

d) no caso de se estar a registrar em nome de uma empresa, que tem todo o direito, poder e autoridade para celebrar estes Termos de Afiliado em nome da empresa.

1.2.Dentro de um prazo razoável após recebermos a sua candidatura preenchida, avaliaremos e confirmaremos o estado da sua candidatura. Todas as decisões são finais e ficam a critério exclusivo da 10bet.

1.3.Você se compromete que, se, a qualquer momento durante a sua participação no Programa, ocorrer qualquer evento que possa fazer com que qualquer uma das garantias acima se torne falsa, ou que possa impedi-lo de cumprir integralmente as suas obrigações de acordo com estes Termos de Afiliado, deverá notificar imediatamente o seu representante da conta de afiliado da 10bet, e a 10bet terá o direito de rescindir a sua participação no Programa imediatamente, sem a necessidade de efetuar quaisquer outros pagamentos ao Afiliado.

2.1.No caso de ser aceito como Afiliado no Programa, a 10bet deverá, durante o curso da sua participação no Programa e sujeito à sua conformidade com estes Termos de Afiliado, conceder-lhe um direito e licença não exclusivos, intransmissíveis, revogáveis e limitados para distribuir os Materiais de Marketing no seu Site de Afiliado com o único propósito de encaminhar Novos Clientes para os Sites da 10bet em troca de Comissões. Você não pode usar ou distribuir os Materiais de Marketing para qualquer outra finalidade, a menos que tenha recebido nossa aprovação expressa por escrito para conduzir Atividades de Marketing Aprovadas, que podemos aprovar ou rejeitar a nosso exclusivo critério.

2.2.Todos os Materiais de Marketing serão disponibilizados através do Portal do Programa de Afiliados da 10bet e podem ser atualizados por nós de tempos em tempos. Você se compromete e concorda que só deve usar as versões atuais do Material de Marketing e deve interromper imediatamente o uso de qualquer Material de Marketing que esteja desatualizado ou não esteja mais disponível no Portal do Programa. É sua responsabilidade verificar regularmente o Portal do Programa para obter Material de Marketing atualizado.

2.3.Você se compromete e concorda que não modificará nenhum Material de Marketing que lhe seja disponibilizado e que não irá, sem a nossa aprovação específica por escrito, comercializar ou promover a 10bet usando quaisquer materiais promocionais não fornecidos ou aprovados por escrito pela 10bet.

2.4.No caso de a 10bet designar quaisquer Materiais de Marketing como sujeitos a restrições específicas (por exemplo, datas de início/fim da campanha, limitações demográficas, etc.), você se compromete e concorda que só deve usar os Materiais de Marketing de acordo com tais restrições designadas.

2.5.As suas atividades de marketing devem cumprir rigorosamente as Regras de Marketing de Afiliados da 10bet, que estabelecem normas, restrições e diretrizes adicionais aplicáveis às atividades de marketing relacionadas com o Programa e fazem parte integrante destes Termos do Afiliado (as "Regras de Marketing de Afiliados da 10bet"). A 10bet opera uma "política de 1 infração" e qualquer violação das Regras de Marketing de Afiliados da 10bet resultará na sua rescisão imediata do Programa (sem derrogar qualquer outro recurso disponível para a 10bet de acordo com estes Termos do Afiliado ou a lei aplicável).

3.1. Você é responsável por garantir que todos os clientes indicados sejam devidamente marcados com o seu Link de Rastreamento de Afiliados. Você não receberá crédito por Novos Clientes que não estejam devidamente marcados ou que não possamos associar adequadamente ao seu Link de Rastreamento de Afiliados.

3.2. Nós acompanharemos todas as atividades de Novos Clientes relevantes para o cálculo das suas Comissões de Afiliados. Você concorda que as nossas estatísticas e cálculos em relação ao acompanhamento da atividade de Novos Clientes e ao cálculo da sua Comissão de Afiliado serão finais.

3.3. Nós forneceremos o acesso online a relatórios de Atividade de Novos Clientes através do Portal do Programa. A forma, o conteúdo e a frequência de nossos relatórios podem variar de tempos em tempos, a nosso exclusivo critério. Geralmente, "impressões" e "cliques" são atualizados a cada poucos minutos, enquanto "registros diários", "depósitos" e todos os outros KPIs de Novos Clientes são atualizados uma vez por dia às 00:00 GMT-5.

4.1. Como condição de sua participação no Programa de Afiliados, você se compromete, garante e concorda que todo o uso dos Materiais de Marketing e todas as atividades realizadas em conexão com o Programa de Afiliados serão legais e em estrita conformidade com estes Termos do Afiliado e quaisquer Termos Especiais (conforme definido abaixo) estabelecidos no Portal do Programa.

4.2. Como condição da sua participação no Programa de Afiliados, você também se compromete, garante e concorda que não conduzirá nenhuma atividade relacionada a qualquer Site Inadequado ou a qualquer Site Proibido.

4.3. Você concorda em empregar os seus melhores esforços para comercializar e promover os Sites da 10bet de maneira consistente com a boa ética comercial e de boa fé em relação à 10bet.

4.4. Você reconhece que a sua promoção dos Sites 10bet tem o potencial de infligir danos substanciais à 10bet, aos Sites 10bet e à reputação e boa vontade da 10bet, e que deve sempre agir de uma forma que não prejudique a reputação e a boa vontade da 10bet.

4.5. Você não deve: (a) realizar qualquer ação que possa ter um impacto prejudicial na capacidade da 10bet de ser qualificada ou de deter ou manter qualquer licença, permissão ou aprovação concedida ou a ser concedida por qualquer autoridade competente, ou (b) realizar qualquer ação que possa ser razoavelmente interpretada como levando a 10bet a Disputa Material, onde "Disputa Material" significa qualquer condição que possa razoavelmente e objetivamente ser vista como criando uma percepção negativa material da integridade da 10bet, dos Sites da 10bet ou do Programa.

4.6. Proibimos qualquer atividade do Afiliado em conexão com qualquer conteúdo ou material que contenha: (a) propriedade intelectual de terceiros para os quais o Afiliado não esteja devidamente licenciado para usar; (b) informações que sejam ilegais, prejudiciais, ameaçadoras, obscenas, discriminatórias, escandalosas, fraudulentas ou ofensivas; (c) qualquer informação que possa sujeitar a 10bet a qualquer causa de ação, em lei, equidade ou de outra forma; ou (d) qualquer informação que a 10bet, a seu exclusivo critério, determine ser censurável, prejudicial, de mau gosto ou potencialmente prejudicial aos interesses e boa vontade da 10bet ou do Programa.

4.7. Suas atividades não devem envolver qualquer atividade de marketing ou promocional que possa ter o potencial de enganar, confundir ou induzir em erro os usuários, ou que possa infringir quaisquer direitos de terceiros, incluindo os direitos de privacidade, publicidade ou direitos de Propriedade Intelectual. Você deve garantir que os Materiais de Marketing sejam exibidos apenas em conexão com sites e materiais que sejam legais, adequados, profissionais e de bom gosto.

4.8. O(s) seu(s) Site(s) Afiliado(s) não deve(m) copiar a aparência dos Sites da 10bet ou ter o potencial de causar a impressão de que quaisquer sites ou páginas de destino usados por você são de propriedade, operados ou afiliados à 10bet ou a qualquer uma das suas marcas associadas. Você não tem o direito de apresentar quaisquer Marcas, logotipos, gráficos ou outros materiais da 10bet no seu Site Afiliado ou materiais de marketing que não sejam os Materiais de Marketing fornecidos pela 10bet através do Programa e/ou pelo gerente de conta dedicado.

4.9. A 10bet reserva-se o direito de exigir a remoção ou modificação imediata de quaisquer materiais que você distribuir, ou de exigir a cessação de qualquer ou todas as atividades de marketing relacionadas com o Programa ou a 10bet, a qualquer momento e a critério exclusivo da 10bet. Você concorda que temos o direito de revisar suas atividades de marketing de afiliados de tempos em tempos e que podemos aprovar/rejeitar métodos de marketing e Sites de Afiliados usados por você a nosso exclusivo critério. Você se compromete e concorda em fornecer assistência imediata e cooperação total em relação a quaisquer pedidos feitos pela 10bet a este respeito.

4.10. Se solicitado pela 10bet, você se compromete e concorda em fornecer à 10bet todas as informações e documentação que possamos razoavelmente exigir para verificar a sua conformidade com estes Termos de Afiliado, ou que possamos exigir para os nossos fins regulamentares ou legais.

4.11. Você concorda que não deve oferecer nem fornecer incentivos (financeiros ou outros) a qualquer Novo Cliente em potencial sem a aprovação prévia por escrito da 10bet, excluindo os programas promocionais padrão que a 10bet pode disponibilizar a você de tempos em tempos através do Programa.

4.12. Você não se beneficiará conscientemente de atividade conhecida ou suspeita não realizada de boa-fé (ou, alternativamente, realizada de má-fé), independentemente de tal atividade causar ou não danos à 10bet.

4.13. Não pode ser parte (direta ou indiretamente) de qualquer atividade ilegal ou Atividade Fraudulenta relacionada com a sua participação no Programa.

4.14. Você se compromete e concorda em manter registros completos, durante e por um período de dois anos após o término ou expiração da sua participação no Programa, em relação à sua atividade no Programa e a qualquer atividade de marketing ou promocional realizada em sua promoção.

4.15. Você reconhece e concorda que, ao cumprir com as obrigações contidas nestes Termos de Afiliado, está estritamente proibido de comercializar e promover os Sites da 10bet para residentes dos Territórios Proibidos e deve exercer todas as medidas técnicas e operacionais possíveis para impedir a comercialização para residentes dos Territórios Proibidos.

4.16. Você reconhece e concorda que é da sua responsabilidade manter os seus dados de Afiliado (incluindo todos os detalhes de pagamento da Comissão), conforme registrado no Portal do Programa de Afiliados da 10bet, corretos e atualizados.

4.17. Você reconhece e concorda que qualquer violação das obrigações acima mencionadas será considerada uma violação material destes Termos do Afiliado, resultando em sua rescisão imediata do Programa.

4.18. A menos que tenha recebido o nosso consentimento prévio por escrito (que é a nosso exclusivo critério), não deve promover o(s) Site(s) da 10bet através da compra de canais de mídia que incluem, sem limitação, o uso de quaisquer trocas de publicidade, redes programáticas ou redes de publicidade. Podemos retirar nosso consentimento por escrito a qualquer momento, a nosso exclusivo critério e, nesse caso, para evitar dúvidas, esta Seção 4.18 começará a ser aplicada imediatamente.

4.19. Qualquer Afiliado que tenha uma aplicativo móvel, deve garantir que o nome desse aplicativo móvel não inclua quaisquer palavras ou imagens idênticas ou semelhantes a qualquer uma das nossas marcas comerciais ou nomes comerciais de qualquer uma das nossas empresas do grupo de tempos em tempos, o que inclui, mas não está limitado a "10bet" ou qualquer palavra semelhante ao nome do(s) Site(s) 10bet ou quaisquer outros sites ou aplicativos pertencentes ou operados por nós ou por qualquer uma das empresas do nosso grupo. Qualquer Afiliado que viole o acima exposto concorda que, se solicitado pela 10bet, removerá imediatamente esse aplicativo móvel da loja em questão ou removerá imediatamente essas palavras ou imagens infratoras (com essa opção a critério da 10Bet) do nome do aplicativo móvel. Se violar o acima exposto, poderemos suspender a sua participação no Programa. Além disso, nós nos reservamos o direito de rescindir estes Termos do Afiliado e sua participação no Programa, bem como reter quaisquer Comissões não pagas e nós não seremos responsáveis por pagar mais nenhuma Comissão a você.

5.1. Nós nos reservamos o direito de encerrar sua conta de afiliado se um mínimo de sessenta por cento (60%) dos clientes que você indicar em qualquer mês civil constituírem uma, ou uma combinação das seguintes categorias, a saber, clientes que:

a) sejam fechados pelos traders por arbitragem;

b) sejam fechados por segurança;

c) sejam fechados por segurança;

d) estejam vinculados a outros clientes que tenham sido fechados por fraude e/ou abuso de bônus; e

e) tenham se autoexcluído.

5.2. Temos o direito de reter toda a Comissão de Indicação nestes cenários:

a) comissão gerada pela sua conta de afiliado enquanto a sua conta estiver suspensa por qualquer motivo;

b) comissão que tenhamos motivos razoáveis para acreditar ter sido gerada por fraude;

c) comissão que você não reivindica dentro de 24 meses após ter direito a ela; e

d) comissão que, a nosso exclusivo critério, tenha sido gerada por você violando os termos deste Contrato.

5.3. Nós nos reservamos o direito de reter toda ou parte da sua comissão de recomendação se considerarmos que a receita que gerou está em risco de estorno. Só pagaremos os valores que consideramos estar em risco de estorno após seis (06) meses.

5.4. Além disso, também temos o direito de reter toda a comissão de indicação se, dentro de um (01) mês a partir da data de registro, a conta do cliente for fechada para uma ou uma combinação das seguintes categorias, ou seja, clientes que tenham experimentado:

a) encerramento de sua conta por fraude e/ou suspeita de fraude;

b) encerramento de sua conta após estorno inesperado;

c) encerramento de sua conta após uma investigação de terceiros ou investigações de aplicação da lei;

d) encerramento de sua conta para autoexclusão;

e) encerramento devido à sua conta estar vinculada a outras contas de clientes;

f) encerramento de sua conta devido a abuso de bônus.

6.1. Toda e qualquer comunicação ou mensagem de marketing deve oferecer uma opção de exclusão automática.

6.2. Você não enviará quaisquer comunicações de marketing direto (incluindo, sem limitação, e-mail, etc.) relacionadas com a 10bet, os Sites da 10bet ou o Programa, sem a aprovação prévia explícita por escrito da 10Bet ("Aprovação DM"). A Aprovação DM fica a critério exclusivo da 10bet e a 10bet pode exigir que o Afiliado forneça sua lista pretendida de destinatários ("Lista de Destinatários") à 10bet, com a finalidade de a 10bet revisar a Lista de Destinatários proposta em relação aos seus clientes autoexcluídos. O Afiliado compromete-se a seguir as instruções da 10bet relativas à remoção de clientes autoexcluídos da Lista de Destinatários.

6.3. Se uma autorização de acordo com a seção 6.2 foi recebida por você da 10bet, você garante e declara ainda que não enviará qualquer e-mail de marketing ou outras comunicações relacionadas com a 10bet, os Sites da 10bet ou o Programa a qualquer pessoa conhecida por si como tendo celebrado um acordo de autoexclusão com qualquer operador de jogo remoto.

6.4. O Afiliado se compromete que suas comunicações de marketing direto cumpram toda a legislação aplicável de proteção de dados, privacidade e anti-spam, leis e regulamentos das orientações relevantes do Gabinete do Comissário de Proteção de Dados.

6.5. Você sempre cumprirá os requisitos do Escritório do Comissário de Proteção de Dados Relevante para o mercado relevante.

6.6. Sem derrogar a generalidade da seção 6.5, você deve garantir que quaisquer comunicações de marketing direto (se forem aprovadas de acordo com a seção 6.2 acima) sejam enviadas somente após fornecer aos destinatários qualquer aviso necessário, conforme exigido pelos Regulamentos de Proteção de Dados, e apenas para as pessoas que deram explicitamente seu consentimento para receber tais comunicações. Tal consentimento deverá ser registrado por você. Mediante solicitação da 10Bet, você deverá fornecer à 10Bet todos e quaisquer registros relacionados ao consentimento afirmativo obtido por você ou em seu nome, e os avisos fornecidos aos indivíduos.

6.7. Você deve garantir que todo e qualquer material de marketing enviado por você, ou em seu nome, inclua um aviso claro e visível da oportunidade de optar por não receber futuras comunicações, de maneira fácil. Você deve cumprir qualquer solicitação de exclusão ou cancelamento do recebimento de comunicações de marketing, assim que for tecnicamente viável e, em qualquer caso, no prazo máximo de sete (7) dias a partir do recebimento de tal solicitação.

6.8. Se incorrermos em qualquer custo relacionado com Spam enviado por você ou por qualquer pessoa em seu nome, esses custos serão deduzidos de quaisquer Comissões que lhe sejam devidas de acordo com estes Termos de Afiliado. Caso os nossos custos não sejam cobertos pelos fundos em sua conta, temos o direito de compensar futuros pagamentos de Comissão ou buscar outros meios alternativos para obter o pagamento de você. Se a sua conta de Afiliado não estiver ativa ou não gerar pagamentos de Comissão, teremos o direito de exigir o pagamento diretamente de você.

6.9. Se tiver alguma dúvida sobre a nossa política de Spam, ou se desejar denunciar qualquer incidente de Spam, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]

7.1. As suas atividades devem estar em conformidade com todas as leis aplicáveis e práticas da indústria aplicáveis ao marketing online; publicidade online; e marketing de sites de jogos de azar online. Quaisquer atividades de marketing realizadas por você também devem cumprir rigorosamente as Regras de Marketing de Afiliados da 10bet. A 10bet opera uma "política de 1 infração", e qualquer violação destas regras e diretrizes resultará na sua rescisão imediata do Programa.

Além disso, a responsabilidade total da 10bet decorrente destes Termos do Afiliado e do Programa de Afiliados não excederá o total de comissões do Afiliado pagas ou a pagar ao Afiliado nos termos deste Contrato. Nada nestes Termos do Afiliado deve ser interpretado como fornecendo quaisquer direitos, recursos ou benefícios a qualquer pessoa ou entidade que não seja parte destes Termos do Afiliado.

7.2. Sem reservas, você concorda que todas as atividades realizadas por você em conexão com o Programa manterão os mais altos padrões éticos, incluindo, mas não se limitando aos objetivos de licenciamento estabelecidos pelo Governo Mexicano:

a) impedir que o jogo seja fonte de crime ou desordem, esteja associado a crime ou desordem ou seja usado para apoiar o crime;

b) garantir que os jogos de azar sejam conduzidos de maneira justa e aberta; e

c) proteger as crianças e outras pessoas vulneráveis de serem prejudicadas ou exploradas pelo jogo.

7.3. É sua obrigação familiarizar-se com as leis, regulamentos e códigos de prática aplicáveis às atividades que realiza em relação à sua participação no Programa. Você é obrigado a cumprir todas as leis, regulamentos e códigos de prática aplicáveis às jurisdições a que se destina, desde que, em qualquer caso, também cumpra as Regras de Marketing de Afiliados da 10bet.

8.1. A 10bet e os seus licenciadores detêm a propriedade total e exclusiva dos Sites da 10bet, Marcas da 10bet, Materiais de Marketing, quaisquer relatórios, documentação ou materiais fornecidos em conexão com o Programa e quaisquer direitos de Propriedade Intelectual associados. Nenhum direito, título ou interesse no acima mencionado é transmitido nos termos deste instrumento, exceto por uma licença não exclusiva, revogável e limitada para distribuir os Materiais de Marketing de acordo com estes Termos do Afiliado. Quaisquer direitos que não sejam expressamente concedidos neste documento são reservados pela 10bet e seus licenciadores.

8.2. Você reconhece e concorda que a Propriedade Intelectual da 10bet permanecerá sempre propriedade da 10bet e dos seus licenciadores. Você também reconhece que não tem nenhuma reivindicação ou direito de qualquer natureza em e para a Propriedade Intelectual acima mencionada, além dos direitos limitados aqui transmitidos.

8.3. Você se compromete e concorda que não deve afirmar a invalidade, inexequibilidade ou contestar a propriedade de qualquer um dos direitos de Propriedade Intelectual da 10bet ou de seus licenciadores em qualquer ação ou processo e não deve tomar qualquer ação que possa prejudicar os direitos da 10bet ou de seus licenciadores em tal Propriedade Intelectual.

8.4. Você se compromete e concorda que não registrará nenhum nome de domínio que inclua, incorpore ou consista em qualquer Marca da 10bet ou qualquer nome de domínio que seja confusamente semelhante às Marcas da 10bet. Você se compromete e concorda que, mediante solicitação da 10bet, transferirá imediatamente a propriedade de quaisquer nomes de domínio registrados em violação destes Termos de Afiliado para a 10bet ou qualquer terceiro designado pela 10bet. Esta obrigação sobreviverá à rescisão destes Termos do Afiliado.

8.5. Você se compromete e concorda que não fará nenhuma oferta em nenhum mecanismo de pesquisa da Internet usando palavras-chave, incluindo as Marcas 10bet ou palavras que sejam confusamente semelhantes às Marcas 10bet.

9.1. Ao participar do Programa, você declara, garante e se compromete que:

a) as suas atividades devem cumprir integralmente estes Termos do Afiliado;

b) você não deve solicitar quaisquer clientes em potencial por meio de quaisquer ofertas, exceto as ofertas atuais disponibilizadas por meio do Programa;

c) você tem a capacidade, experiência, conhecimento e recursos para cumprir todas as suas obrigações nos termos deste instrumento, de acordo com estes Termos do Afiliado;

d) você compreende e concorda que a atividade de marketing realizada por você em conexão com o Programa, e a sua conduta como Afiliado tem o potencial de infligir danos substanciais à reputação e boa vontade da 10bet e, como resultado, deve sempre considerar e agir no melhor interesse da 10bet e deve preservar a boa vontade e reputação da 10bet e do nome da 10bet;

e) você não deve realizar quaisquer atividades que violem os nossos direitos de Propriedade Intelectual, incluindo, mas não se limitando a: licitar marcas, registrar ou usar quaisquer domínios com nomes confusamente semelhantes às Marcas da 10bet, copiar a "aparência" dos nossos sites ou software, usar quaisquer Marcas, marcas ou logotipos da 10bet, exceto conforme expressamente permitido por estes Termos de Afiliado, ou modificar quaisquer Materiais de Marketing que disponibilizemos no Portal do Programa;

f) você avaliou as leis aplicáveis relacionadas às suas atividades e obrigações nos termos deste instrumento e concluiu de forma independente que pode participar deste Programa e cumprir suas obrigações nos termos deste instrumento sem violar qualquer regra legal aplicável; e

g) você não se beneficiará conscientemente de tráfego conhecido ou suspeito não gerado de boa-fé, ou via Spam ou em violação de quaisquer leis aplicáveis, independentemente de realmente causar danos ou não. Isto inclui, mas não se limita a, registrar contas de clientes ou jogar sob os seus próprios links de rastreamento de Afiliados e/ou qualquer outra Atividade Fraudulenta.

h) você compreende e concorda que não criará nenhuma conta de Novo Cliente usando o seu Link de Rastreamento de Afiliado, a menos que a 10bet tenha expressamente autorizado o mesmo por escrito. Quaisquer dessas contas serão marcadas como contas de teste no nosso back-end e qualquer atividade de jogo conduzida por elas não gerará Comissões para a sua conta de Afiliado.

10.1. Ao celebrar estes Termos de Afiliado, você se compromete a não comercializar ou promover o(s) Site(s) da 10bet a qualquer pessoa localizada em ou nas seguintes jurisdições no Afeganistão, Samoa Americana, Austrália e seus territórios, Bangladesh, Bélgica, Bulgária, China, Colômbia, Cuba, República Checa, Dinamarca, Egito, Estônia, República Francesa e seus territórios, Alemanha, Grécia, Guam, Hong Kong, Irã, Iraque, Irlanda, Israel, Itália, Jordânia, Quênia, Reino do Bahrein, Líbano, Líbia, Macau, Malásia, Moçambique, Mianmar (Birmânia), Holanda, Nigéria, Coreia do Norte, Ilhas Marianas do Norte, Paquistão, Territórios Palestinos, Portugal, Porto Rico, Romênia, Ruanda, Senegal, Singapura, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Sudão, Suíça, Suécia, Síria, Taiwan, Tanzânia, Turquia, Reino Unido, Estados Unidos da América, Ilhas Menores Distantes dos Estados Unidos, Ilhas Virgens dos Estados Unidos, Cidade do Vaticano, Iêmen e Zimbábue.

10.2. Você entende e concorda que não tem direito a quaisquer Comissões ou taxas aplicáveis a qualquer atividade relacionada aos Territórios Proibidos. Você também concorda que a lista de Territórios Proibidos pode ser atualizada de tempos em tempos e, no caso de um território ser adicionado à lista de Territórios Proibidos, teremos o direito de deixar de pagar a você quaisquer Comissões ou taxas aplicáveis a Novos Clientes de tais territórios.

11.1. Você é elegível para receber pagamentos de Comissão relacionados à atividade de jogo por Novos Clientes indicados por você, conforme estabelecido neste documento. Você entende e concorda que podemos variar essas taxas de comissão de tempos em tempos, a nosso exclusivo critério.

11.2. Você só é elegível para receber pagamentos de Comissão em andamento durante sua participação no Programa e somente durante o tempo em que continuar a indicar Novos Clientes de acordo com estes Termos de Afiliado. Você não receberá mais pagamentos de Comissão caso sua participação no Programa seja encerrada por qualquer motivo.

11.3. Você receberá Comissões com base na Receita Líquida gerada pelos Novos Clientes indicados por você durante o mês civil em todos os produtos da seguinte forma, escalonada progressivamente: Nº de Novos Clientes = Comissão

• Até 5 = 10%
• 6 – 20 = 20%
• 21 – 40 = 30%
• 41 ou mais = 35%

Exemplo:

Se você recomendar 15 novos clientes em um mês, irá gerar uma comissão de 20% da sua receita líquida para esse mês. No mês seguinte, se você indicar 22 Novos Clientes, receberá uma comissão de 30% de todas as receitas líquidas dos seus clientes indicados para esse mês.

12.1. Caso você não indique nenhum Novo Cliente durante qualquer período consecutivo de 3 meses, nós nos reservamos o direito de reduzir a sua taxa de Comissão para uma taxa fixa não superior a 10% da Receita Líquida até introduzir um total de 3 Novos Clientes dentro de um período de 3 meses, altura em que (em vigor após a sua referência do terceiro Novo Cliente) a sua taxa de Comissão reverterá para as taxas de Comissão padrão estabelecidas acima.

12.2. Ao se tornar um Afiliado Inativo, a 10bet reserva-se o direito de notificá-lo por e-mail para o seu endereço de e-mail registrado de que se tornou um Afiliado Inativo ("Aviso de Afiliado Inativo"). Se não iniciar sessão na sua Conta de Afiliado durante 180 dias consecutivos após o Aviso de Afiliado Inativo ser enviado pela 10bet, nós nos reservamos o direito de rescindir estes Termos de Afiliado e a sua participação no Programa, bem como reter quaisquer Comissões não pagas e não seremos responsáveis por pagar-lhe mais nenhuma Comissão.

13.1. Se você tiver direito a receber um pagamento de CPA nos termos de um acordo escrito entre você e a 10bet, receberá um pagamento único de CPA a ser estabelecido pela 10bet a seu exclusivo critério (o "Pagamento de CPA") para cada Novo Cliente que indicar que cumpra as seguintes qualificações:

a) o cliente cumpre os requisitos de território e idade para registrar legalmente uma conta no Site da 10bet e participar de atividades de jogo online;

b) o cliente concluir com sucesso um registro pela primeira vez no Site da 10bet e abrir uma conta sujeita aos termos e condições do Site da 10bet; e

c) o cliente depositar o montante mínimo exigido e cumprir os requisitos mínimos de atividade de apostas, conforme estabelecido pela 10bet e acordado expressamente por escrito.

13.2. Quando ocorrer um estorno em relação a um Novo Cliente ou a emissão de um crédito a um Novo Cliente, o Afiliado não terá direito a um Pagamento CPA em relação a esse Novo Cliente, e qualquer Pagamento CPA previamente feito a você em relação a esse Novo Cliente será deduzido dos pagamentos futuros devidos a você.

13.3. Os Afiliados não serão elegíveis para um Pagamento CPA em conexão com Novos Clientes, residentes no Reino Unido e nos Estados Unidos da América, referidos aos Sites da 10bet no dia da corrida Grand National ou no dia anterior a essa corrida ("Período da Corrida"), se esses Novos Clientes tiverem apostado na 10bet Sports durante o Período da Corrida.

14.1. Podemos realizar promoções especiais relacionadas a determinados produtos, serviços, jogos, atividades de clientes, eventos especiais e outros assuntos através do Portal do Programa de tempos em tempos ("Promoções Especiais") e, em conexão com estes, estabelecer certos termos adicionais, taxas de Comissão, taxas de pagamento de CPA, incentivos, requisitos de depósito e apostas ou outros termos e condições adicionais ("Termos Especiais"). Caso deseje participar de uma das Promoções Especiais, você entende e concorda que tal participação estará sujeita aos Termos Especiais, conforme aplicável.

14.2. Todos os pagamentos que lhe são devidos baseiam-se nas nossas próprias estatísticas, registros e cálculos. Todas as decisões tomadas por nós em relação ao rastreamento, cálculo ou pagamento de suas Comissões ou outros pagamentos serão feitas por nós a nosso exclusivo critério.

14.3. Nós nos reservamos no direito de rever todas as atividades relacionadas com a sua participação no Programa para possíveis Atividades Fraudulentas ou atividades que acreditamos, a nosso exclusivo critério, serem de má-fé ou violação destes Termos de Afiliado.

14.4. Não pagamos por clientes que já tenham registrado uma conta em um dos Sites da 10bet. Se o cliente já existir no nosso sistema ou no sistema de qualquer Site da 10bet, você não é elegível para receber quaisquer pagamentos em relação a esse cliente.

14.5. Não pagamos taxas ou comissões relacionadas a Apostas em Partidas, Apostas de Arbitragem, tráfego gerado artificialmente (incluindo Bots) ou quaisquer esquemas de jogo de roleta ou sistemas de cassino onde os jogadores são aconselhados sobre como jogar para vencer o cassino.

14.6. A menos que você tenha celebrado um contrato separado por escrito conosco permitindo tais pagamentos, não pagamos por tráfego incentivado de qualquer forma.

14.7. Você não terá direito a nenhum pagamento relacionado a qualquer atividade e/ou tráfego de clientes que consideremos, a nosso exclusivo critério, ilegal, abusivo, não gerado de boa-fé ou baseado em Atividade Fraudulenta.

14.8. Nós não pagamos por qualquer atividade do cliente relacionada a licitações de marcas ou qualquer atividade que consideremos ser uma violação dos nossos direitos de propriedade intelectual.

14.9. Nós nos reservamos o direito de repassar quaisquer Custos de Fraude à sua conta. Estes Custos de Fraude serão deduzidos de qualquer pagamento devido a você. No caso de os Custos de Fraude excederem o valor dos pagamentos que lhe são devidos, nós nos reservamos o direito de cobrar esses montantes diretamente de você.

14.10. Nós nos reservamos o direito de recusar qualquer potencial Novo Cliente, fechar a conta de um cliente ou tomar outras medidas que consideremos necessárias para preservar a integridade ou segurança dos Sites da 10bet. No caso de recusarmos, suspendermos ou encerrarmos a conta de qualquer cliente por qualquer motivo, você não terá direito a ganhar Comissões em relação a essas contas de clientes.

14.11. A 10bet reserva-se o direito de, de tempos em tempos, mediante notificação, converter o esquema de comissão pelo qual você é pago (ou seja, de Comissão com base na Receita Líquida para um Pagamento CPA ou de um Pagamento CPA para uma Comissão com base na Receita Líquida). Sem prejuízo do exposto acima, ao converter o esquema de comissão pelo qual você é pago, a 10bet definirá o valor do Pagamento CPA e a porcentagem da Receita Líquida que você irá receber (conforme aplicável).

15.1. Você só receberá um pagamento de Comissões de afiliado depois de ter um saldo de pelo menos 100 euros devido a você.

15.2. Se você selecionou a transferência bancária como seu método de pagamento, você só será pago por transferência bancária se o valor total devido for de 500 euros ou mais (ou o equivalente na moeda local) e fornecer uma fatura à 10bet no prazo de 10 dias em relação ao mês anterior. O não fornecimento de uma fatura significará que quaisquer Comissões devidas serão transferidas para o mês seguinte. Se você selecionou Skrill ou Neteller como método de pagamento, você só receberá o pagamento se o valor total devido for igual ou superior a 250 euros (ou o equivalente na moeda local). Se o montante total devido for inferior a 250 euros (ou o equivalente na moeda local), você pode receber o pagamento por qualquer um dos outros métodos de pagamento disponíveis.

15.3. Se você for elegível para um pagamento de Comissões de Afiliados, processaremos as taxas devidas a você no mês civil anterior até o décimo quinto dia útil do mês seguinte.

15.4. Não seremos responsáveis perante você por nenhum valor devido a atrasos nos pagamentos devidos a eventos técnicos, de terceiros ou quaisquer outros eventos imprevistos.

15.5. O pagamento será feito por padrão em euros, no entanto, os pagamentos também podem ser processados em dólares americanos e libras esterlinas à taxa de câmbio de mercado (a taxa média de mercado da xe.com) na data em que o relatório de pagamento é compilado pela 10bet (entre o 2º e o 5º dia do mês seguinte). As criptomoedas suportadas são Ethereum [ETH], Bitcoin [BTC], Litecoin [LTC] e Tether [USDT].

15.6. Você não deve alterar os seus dados de pagamento após o final do mês civil em relação ao qual o pagamento está sendo feito.

15.7. Você é responsável pelo relatório e pelo pagamento de quaisquer impostos, tarifas ou outras taxas governamentais, encargos ou tributos aplicáveis a qualquer Comissão pagável a você em conexão com sua participação no Programa. Todos os valores a serem pagos a você são exclusivos de todas as vendas, uso, valor agregado, retenção e outros impostos e taxas. Você se compromete e concorda em reembolsar prontamente a 10bet por todos e quaisquer impostos ou taxas que a 10bet possa ser obrigada a pagar em relação à sua participação no Programa, exceto os impostos a pagar sobre o lucro líquido da 10bet.

15.8. Nós nos reservamos o direito de alterar os cronogramas de pagamento de taxas e métodos de cálculo a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.

15.9 Invoices for payments need to be issued in the name of the following companies for each specific market:
10bet.com – Autonomode Limited, Fort Anne,South Quay, Douglas,Isle of Man, IM1 5PD
10bet Mexico – Sao Paulo Entretenimiento SA de CV, ANDROMEDA 3448 COLONIA LA CALMA, JALISCO 45070 Mexico
10bet South Africa – Edcobrite PTY LTD, 6th Floor, 123 Hertzog Boulevard, Foreshore, Cape Town, Western Cape, VAT: 4360304085

16.1. A menos que acordado de outra forma pela 10bet por escrito, no caso de a Receita Líquida total de seus Novos Clientes indicados ser negativa para um determinado mês civil, o saldo negativo será transferido de mês para mês, até que um saldo positivo seja alcançado (ou seja, até o momento em que o saldo negativo tenha sido totalmente compensado com valores positivos futuros gerados pela sua atividade de indicação de Novos Clientes) ("Política de Transferência Negativa").

16.2. No caso de você não ser elegível para um pagamento de Comissões de Afiliado ou ser um Afiliado Inativo, e transferir um valor total positivo da Receita Líquida para um determinado mês, qualquer Receita Líquida total negativa do mês civil seguinte será compensada com a Receita Líquida total positiva transportada do mês anterior.

16.3. No caso de você receber Comissões com base na Receita Líquida e concordarmos por escrito que as Seções 16.1 e 16.2 não se aplicarão a você, então o seguinte se aplicará: no caso de a Receita Líquida total gerada por qualquer High Roller ser negativa para um determinado mês civil, o saldo negativo será transferido de mês para mês, até que um saldo positivo seja alcançado (ou seja, até o momento em que o saldo negativo tenha sido totalmente compensado com valores positivos futuros gerados por tal High Roller) ("Política High Roller"). A 10bet pode notificá-lo a qualquer momento de que a Política de High Roller não será mais aplicada e, nesse caso, a Política de Transferência Negativa e as Seções 16.1 e 16.2 serão aplicadas automaticamente, o que inclui, sem limitação, qualquer saldo negativo de um High Roller nesse momento.

17.1. Se você está ingressando no Programa na capacidade de uma rede de marketing afiliado, você declara, garante e se compromete que os termos e condições de sua rede de marketing são pelo menos tão restritivos quanto os estabelecidos aqui e que você será responsável por todas as atividades realizadas por seus afiliados. A 10bet reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de solicitar documentação por escrito de sua conformidade com esta cláusula, e sua falha em fornecer prontamente tal documentação mediante solicitação será considerada uma violação material destes Termos do Afiliado.

18.1. Você reconhece e concorda que todas as informações relativas a qualquer cliente referido são propriedade única e exclusiva da 10bet e/ou das suas afiliadas e que não terá quaisquer direitos sobre as mesmas, excluindo qualquer informação que recolha de forma independente, fora da sua participação no Programa.

18.2. Você reconhece e concorda que quaisquer dados que coletamos de você podem ser transferidos e armazenados em um destino dentro e fora do EEA.

19.1. Todos os direitos e licenças concedidos a você nos termos deste instrumento são intransferíveis e não sublicenciáveis, exceto que você pode atribuir ou delegar qualquer um dos seus deveres ou obrigações a um sub-afiliado aprovado por escrito pela 10bet (os "Sub-afiliados"). A 10bet reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de exigir que os seus Sub-Afiliados se juntem ao Programa como condição para a realização de quaisquer atividades como Sub-Afiliado.

19.2. Você é responsável por garantir que todas as atividades de quaisquer Sub-Afiliados estejam em total conformidade com estes Termos do Afiliado, e que quaisquer deveres e obrigações aplicáveis a você nos termos deste instrumento serão igualmente aplicáveis aos Sub-Afiliados. Entre você e a 10bet, você será o único responsável por garantir a total conformidade com estes Termos de Afiliado por Sub-Afiliados, e você permanecerá o único responsável por quaisquer atos ou omissões de seus Sub-Afiliados em violação destes Termos de Afiliado.

19.3. A comissão que lhe é devida em relação à atividade de qualquer Sub-Afiliado aprovado será acordada expressamente por escrito pela 10bet. Os Afiliados interessados podem entrar em contato com o seu gerente de conta dedicado ou com a equipe de apoio da 10bet em [email protected]. Você não receberá nenhum outro pagamento ou compensação de tais Sub-Afiliados sob estes Termos do Afiliado, e você não tem direito a receber nenhum pagamento de quaisquer Sub-Afiliados de segundo nível ou qualquer outro nível de afiliados que não seja um único nível de Sub-Afiliados.

20.1. A fim de evitar o potencial de abuso e Atividade Fraudulenta, a 10bet não paga Comissões por indicações de clientes em determinadas circunstâncias, como quando você tem um relacionamento existente com o cliente indicado. Embora as decisões sejam tomadas caso a caso, fornecemos, para fins ilustrativos, a seguinte lista não exaustiva de cenários em que as Comissões não serão pagas:

a) você não ganhará uma Comissão sobre a atividade de qualquer Sub-Afiliado se: (i) no caso de você ser uma entidade jurídica, tal Sub-Afiliado for seu funcionário, diretor, acionista ou agente ou (ii) no caso de você ser uma pessoa física, tal Sub-Afiliado é seu funcionário, agente ou membro direto da família;

b) você não deve ganhar quaisquer taxas ou Comissões em qualquer conta adicional do Programa criada por você, ou em seu nome;

c) você não ganhará Comissão em nenhuma conta do Programa criada por seus funcionários ou familiares imediatos, ou em nome deles; ou

d) se você, ou, se aplicável, seus funcionários, agentes ou familiares, se inscreverem como clientes em um dos Sites da 10bet depois de serem encaminhados para o site por você, não pagaremos quaisquer Comissões ou valores relacionados a tal atividade e temos o direito de encerrar sua inscrição no Programa e cancelar estes Termos de Afiliado.

21.1. Você é responsável por manter a segurança do seu nome de usuário e senha do Programa e não pode partilhar os seus dados de login com terceiros. Você é o único responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta de Afiliado.

21.2. Podemos exigir de você, de tempos em tempos, a verificação positiva de seus detalhes da conta a fim de continuar a receber Comissões ou para evitar Atividades Fraudulentas relacionadas à sua conta. Isto serve para proteger você e a nós de potenciais Atividades ilegais ou Fraudulentas. Este processo de verificação pode exigir o envio de documentação pessoal adicional que comprove os detalhes de identidade, pagamento e endereço físico.

22.1. Durante a sua participação no Programa, poderemos compartilhar com você determinadas Informações Confidenciais detidas pela 10bet ou pelos seus licenciantes. Você se compromete e concorda que não usará as Informações Confidenciais para qualquer finalidade que não seja cumprir suas obrigações com a 10bet de acordo com estes Termos do Afiliado, e que não publicará ou divulgará as Informações Confidenciais a terceiros sem nossa permissão expressa por escrito.

22.2. Você se compromete e concorda em tomar todas as medidas razoáveis para manter a confidencialidade de nossas Informações Confidenciais, que em nenhum caso serão inferiores aos cuidados razoáveis.

23.1. Você se compromete e concorda que a sua participação no Programa não deve, direta ou indiretamente, promover, beneficiar-se de ou estar envolvido em qualquer atividade ilegal relacionada à lavagem de dinheiro. A 10bet proíbe estritamente e empenha-se em prevenir atividades de lavagem de dinheiro e outras atividades que possam facilitar a lavagem de dinheiro ou o financiamento de atividades terroristas ou criminosas relacionadas ao Programa. Você concorda em fornecer à 10bet ou seus agentes designados toda a assistência e documentação solicitadas em conexão com tais esforços, incluindo, mas não se limitando a: (a) para indivíduos, cópias de seu passaporte atual, carteira de motorista, conta de serviços públicos, extrato bancário ou outros documentos; ou (b) no caso de uma corporação, cópias de: certificado de constituição da empresa, documentação constitucional, identidade dos diretores, executivos e beneficiários efetivos da empresa. Você concorda que a 10bet pode realizar procedimentos independentes de verificação de identidade a seu exclusivo critério, o que pode incluir a obtenção de informações de fontes públicas ou privadas para fins de verificação de identidade e prevenção de crimes.

23.2. Você entende e concorda que algumas jurisdições nas quais operamos têm leis rígidas sobre lavagem de dinheiro que podem nos impor a obrigação de denunciá-lo às autoridades federais ou locais dentro de tais jurisdições se soubermos, suspeitarmos ou tivermos motivos para suspeitar que quaisquer transações nas quais você esteja direta ou indiretamente envolvido envolvem fundos derivados de atividades ilegais ou se destinam a ocultar fundos derivados de atividades ilegais ou envolvem o uso do Programa para facilitar atividades criminosas.

23.3. Você entende e concorda que, se tivermos qualquer conhecimento, crença ou suspeita de que qualquer lavagem de dinheiro ou atividade ilegal possa ter ocorrido, poderemos, a nosso exclusivo critério: (a) suspender ou cancelar imediatamente o seu registro ou rescindir sua associação ao Programa; (b) recusar-nos a pagar qualquer comissão adicional e/ou (c) denunciá-lo às autoridades federais ou locais acima mencionadas, caso, a nosso exclusivo critério, determinemos que somos obrigados, por lei, a fazê-lo.

23.4. A 10bet compromete-se, de acordo com sua política de tolerância zero para suborno e corrupção (a "Política Antissuborno e Corrupção"), a garantir que todas as suas atividades e as atividades de todas os seus Afiliados e parceiros de negócios cumpram todas as leis e regulamentos aplicáveis e estejam de acordo com os mais altos princípios de ética corporativa. Consequentemente, no desempenho de suas atividades sob estes termos, você se compromete a cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas ao combate ao suborno e à corrupção e não deve oferecer, prometer, dar, autorizar, solicitar ou aceitar qualquer vantagem pecuniária ou outra vantagem indevida relacionada a quaisquer "impressões", "cliques", "aquisições", "instalações", "visualizações", "leads", "registros" de Novos Clientes em potencial feitos sob estes Termos do Afiliado ou de outra forma. A 10bet rescindirá imediatamente estes Termos do Afiliado se determinar, a seu exclusivo critério, que qualquer uma das suas atividades não está em total conformidade com esta Política Antissuborno e Corrupção.

24.1. Você deverá defender, indenizar e isentar-nos, assim como nossos diretores, oficiais, funcionários e representantes, de e contra todas e quaisquer responsabilidades, perdas, danos e custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes, resultantes ou de qualquer forma relacionados com o cumprimento de suas obrigações e deveres nos termos destes Termos de Afiliado, o cumprimento dos deveres e obrigações de seus Sub-afiliados nos termos destes Termos de Afiliado, ou qualquer violação cometida por você ou um Sub-afiliado destes Termos de Afiliado, ou qualquer garantia, representação, compromisso, ou acordo contidos nestes Termos de Afiliado.

24.2 No caso de estarmos sujeitos a qualquer reclamação de terceiros ou investigação como resultado das suas atividades ou de qualquer Sub-afiliado em conexão com estes Termos de Afiliado, nós nos reservamos o direito de reter qualquer Comissão, taxa ou outro valor devido como compensação contra qualquer custo ou responsabilidade que possa surgir como resultado de tal reclamação ou investigação, além de qualquer outro recurso disponível para nós.

25.1. Não fazemos garantias ou representações expressas ou implícitas com relação ao Programa, ao Material de Marketing, ao Portal do Programa ou a qualquer Site da 10bet, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias de adequação, comercialização, legalidade, não violação ou quaisquer garantias implícitas decorrentes do curso do desempenho, negociação ou uso comercial. Além disso, não fazemos nenhuma declaração de que a operação do nosso site (incluindo quaisquer mecanismos de rastreamento) será ininterrupta ou livre de erros, e não garantimos a quantidade de Comissões que podem ser geradas como resultado da sua participação no Programa. Nós não seremos responsáveis pelas consequências de tais interrupções ou erros. Observe que, no caso de mau funcionamento técnico ou do sistema que leve a saldos incorretos exibidos na conta do Afiliado ou de outra forma, a 10bet reserva-se o direito de corrigir manualmente esse erro e pagar ao Afiliado o valor correto.

26.1. Exceto no caso de: (a) lesão corporal ou morte causada por negligência da 10bet, ou (b) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por uma questão de lei, a responsabilidade total e agregada da 10bet perante o Afiliado ou qualquer terceiro, seja em uma ação baseada em contrato, ato ilícito, garantia ou qualquer outra teoria legal, não excederá o valor das taxas ou Comissões geradas por você durante o período de doze meses antes do incidente que deu origem à responsabilidade, e (ii) em nenhum caso a 10bet será responsável perante o Afiliado ou qualquer terceiro por quaisquer danos especiais, indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes, incluindo, mas não se limitando a danos por perda de lucros, negócios, receita ou vantagem econômica.

27.1. Estes Termos do Afiliado entrarão em vigor após o envio da sua inscrição no Programa e continuarão até que a sua participação no Programa seja encerrada por qualquer motivo.

27.2. Qualquer uma das partes pode rescindir estes Termos do Afiliado por conveniência a qualquer momento, com efeito mediante notificação por escrito à outra parte.

27.3. Qualquer aviso de rescisão será dado por escrito por qualquer uma das Partes à outra parte. Para fins de notificação de rescisão, a entrega por e-mail é considerada uma forma escrita e imediata de notificação e os Termos do Afiliado serão rescindidos com efeito imediato.

27.4. Em caso de rescisão destes Termos de Afiliado por qualquer motivo:

a) todos os direitos e licenças concedidos a você nestes Termos de Afiliado serão imediatamente rescindidos;

b) você deve cessar imediatamente todas as atividades de marketing e a distribuição de quaisquer Materiais de Marketing e desativar quaisquer ligações do seu Site para qualquer Site da 10bet;

c) você deve nos devolver imediatamente qualquer informação Confidencial e/ou informações do cliente, e todas as cópias das mesmas em sua posse, custódia e controle; e

d) para fins de esclarecimento, a rescisão não o isentará de qualquer responsabilidade decorrente de qualquer violação destes Termos de Afiliado, ocorrida antes da rescisão.

27.5. Após a rescisão por qualquer motivo, você deixará de ter direito a receber quaisquer outras Comissões.

27.6. No caso de rescindirmos a sua participação no Programa devido a uma violação destes Termos de Afiliado por você, reteremos qualquer Comissão devida, e não seremos responsáveis por pagar a você qualquer Comissão adicional. No caso de rescindirmos a sua participação no Programa como resultado de Atividade Fraudulenta ou atividades que acreditamos serem ilegais ou de má-fé, reteremos qualquer Comissão devida a você e não seremos responsáveis por pagar a você mais nenhuma Comissão. Além disso, nós nos reservamos o direito de recuperar quaisquer pagamentos anteriormente feitos a você e buscar a recuperação de todos os custos incorridos na investigação de tais atividades e o encerramento de sua conta, além de quaisquer outros direitos e recursos disponíveis em lei.

28.1. Qualquer notificação ou comunicação nos termos deste instrumento deverá ser feita por escrito, enviada por e-mail para o endereço designado pela parte. Todos os avisos devem estar em inglês, e eles entrarão em vigor imediatamente após o envio. O endereço de e-mail designado para os Afiliados da 10bet é: [email protected]. O seu endereço de e-mail designado é o endereço de e-mail fornecido por você no momento do registro ou conforme atualizado posteriormente com o Programa.

29.1. Se você deseja vender, ou de outra forma alienar as ações ou ativos do seu negócio de Afiliado a um terceiro (ou concluir qualquer transação de natureza semelhante com um terceiro que resultará em uma mudança efetiva no controle do seu negócio), você será obrigado, antes de concluir a venda, alienação ou transferência, a:

a) fornecer um aviso-prévio por escrito pelo menos 30 (trinta) dias antes de tal intenção, fornecer os detalhes que podemos solicitar (os quais incluirão, mas não se limitarão ao seu nome de usuário de Afiliado e os dados completos do comprador pretendido, incluindo os detalhes bancários dele e, se ele já for afiliado do Programa, o nome de usuário de Afiliado dele), e fornecer um consentimento e autorização irrevogável para pagar a Comissão do Afiliado vendedor, após a conclusão da venda, ao comprador, em um formato aceitável por nós, a nosso exclusivo critério; e

b) sujeitar a escritura de venda à condição suspensiva de que aprovemos tal comprador como Afiliado do Programa de Afiliados e que tal comprador pretendido, sujeito à nossa aprovação (a nosso exclusivo critério), participe do Programa de Afiliados.

29.2. Você concorda que teremos critério exclusivo para aprovar ou rejeitar qualquer proposta de cessão, novação ou transferência de seus direitos nos termos destes Termos de Afiliado a qualquer comprador ou terceiro em potencial.

29.3. Qualquer aprovação do seu pedido de novação ou transferência dos seus direitos para terceiros encerrará a sua inscrição no Programa na data da transferência.

29.4. Se rejeitarmos o comprador pretendido como Afiliado do Programa e, no entanto, você decidir prosseguir com a venda/mudança de controle ou transação contemplada acima, nós nos reservamos o direito de encerrar sua inscrição no Programa imediatamente.

30.1. Você e a 10bet são contratantes independentes, e nada nestes Termos do Afiliado criará qualquer parceria, empreendimento conjunto, agência, franquia, representante de vendas ou relação de emprego entre as partes

30.2. Você não deve fazer quaisquer reivindicações, representações ou garantias em relação a nós e você não terá autoridade para, e não deve, nos vincular a quaisquer obrigações, a menos que concordemos por escrito em estar vinculados.

30.3. Você concorda que não é, e não deve ser tratado como, um funcionário com relação a, conforme aplicável, qualquer Código da Receita Federal, Lei da Previdência Social, Leis Federais de Desemprego ou outro estatuto, portaria, regra ou regulamento federal, estadual ou local de qualquer país semelhante em finalidade aos códigos e atos acima mencionados.

31.1. Durante a sua participação no Programa, e por um período de 6 meses após o término de tal participação, você se compromete a não solicitar, direta ou indiretamente, ou tentar solicitar, desviar ou contratar qualquer pessoa contratada pela 10bet como funcionário, contratado ou consultor no momento da solicitação ou durante o período de 12 meses anterior à solicitação.

31.2. Se tiver alguma dúvida sobre se um indivíduo está envolvido na 10bet, você deve, antes de tentar qualquer solicitação desse indivíduo, fazer uma consulta por escrito à 10bet a este respeito. A sua falha em confirmar o status de qualquer indivíduo antes de uma solicitação não o isentará de seus deveres e obrigações sob esta cláusula de não solicitação.

31.3. Você concorda que, em caso de violação desta cláusula de não solicitação, a 10bet sofrerá danos substanciais e irreparáveis que podem não ser adequadamente compensados pelo pagamento de danos. Como resultado, a 10bet terá o direito de buscar medida cautelar em qualquer tribunal de jurisdição competente para ordenar ou impedir tal solicitação, e isso não limitará quaisquer outras causas de ação ou reparação legal que possam estar disponíveis para a 10bet.

32.1. De acordo com o RGPD, a 10bet e você são, cada um, um controlador de dados independente. Nenhum controlador de dados – a relação de processador de dados ou relação conjunta de controlador de dados é criada por estes Termos de Afiliado.

32.2. Você, por meio deste, garante e declara que cumprirá sempre com o RGPD e qualquer outra regulamentação aplicável de proteção de dados, incluindo garantir que os dados pessoais de qualquer pessoa que você encaminhe à 10bet: (i) sejam coletados de forma justa, legal e transparente; (ii) sejam processados de acordo com uma condição legal conforme estabelecido no RGPD; e (iii) sejam protegidos contra perda, roubo, destruição acidental ou acesso não autorizado, implementando medidas técnicas e organizacionais adequadas.

32.3. Você deve cooperar com a 10bet para ajudar a 10bet a cumprir as suas obrigações nos termos do Regulamento de Proteção de Dados aplicável.

32.4. No caso de tomar conhecimento de uma violação real ou suspeita de segurança, confidencialidade ou integridade dos dados pessoais da 10Bet, você deverá notificar a 10Bet no prazo de 24 horas após a identificação da violação e ajudar a 10Bet a cumprir os seus requisitos nos termos dos Artigos 33-34 do RGPD.

32.5. Sem prejuízo da generalidade da seção 23 destes Termos de Afiliado, você deverá defender, indenizar e isentar-nos, assim como nossos diretores, oficiais, funcionários e representantes, de e contra todas e quaisquer responsabilidades, perdas, danos e custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes, resultantes ou de qualquer forma relacionados com a sua violação de qualquer regulamentação de proteção de dados.

33.1. Estes Termos do Afiliado serão regidos pelas leis da Ilha de Man, sem referência às regras que regem a escolha das leis. Qualquer ação relacionada a estes Termos do Afiliado deve ser movida em Londres e você concorda irrevogavelmente com a jurisdição desses tribunais. Em circunstâncias em que estes Termos do Afiliado sejam apresentados em um idioma diferente do inglês, a versão em inglês destes Termos do Afiliado sempre prevalecerá.

33.2. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos de Afiliada serão, a pedido de qualquer Parte, finalmente resolvidas de acordo com as regras do Centro de Resolução Efetiva de Disputas ("CEDR") por um árbitro ou árbitros nomeados pelo CEDR. Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste parágrafo, qualquer Parte terá o direito de solicitar e, se for bem-sucedida, ser concedida uma interdição de qualquer tribunal competente com jurisdição

33.3. Nada nestes Termos de Afiliado confere ou pretende conferir a terceiros qualquer benefício ou direito de fazer cumprir qualquer termo deste Contrato, e a aplicação da Lei de Contratos (Direito de Terceiros) de 1999 é excluída.

33.4. Exceto conforme previsto nas cláusulas 20.1 ("Autorização de Sub-Afiliados") e 29 ("Venda de Negócios"), você não pode ceder ou delegar qualquer direito, dever ou obrigação sob estes Termos do Afiliado, por força de lei ou de outra forma, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de cessão, transferência ou novação por você em violação destes Termos do Afiliado é nula e não terá efeito. Sujeito a essa restrição, estes Termos de Afiliado serão vinculativos, garantirão o benefício e serão aplicáveis contra você e nós e os seus e os nossos respectivos sucessores e cessionários.

33.5. Nossa falha em fazer cumprir rigorosamente qualquer disposição destes Termos do Afiliado não constituirá nem será interpretada como uma renúncia ao nosso direito de fazer cumprir posteriormente tal disposição ou qualquer outra disposição destes Termos do Afiliado. Nenhuma renúncia será implícita de conduta ou falha em fazer valer quaisquer direitos e deve ser por escrito para ser eficaz.

33.6. Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento por conta de greves, escassez, tumultos, insurreição, incêndios, inundações, tempestades, explosões, casos fortuitos, guerra, ação governamental, condições de trabalho, terremotos ou qualquer outra causa que esteja além do controle razoável de tal parte.

33.7. O exercício de uma ou mais das disposições destes Termos do Afiliado não impedirá o exercício de qualquer outra disposição.

33.8. Você reconhece, confirma e concorda que os danos podem ser inadequados para uma violação ou ameaça de violação destes Termos do Afiliado e, no caso de uma violação ou ameaça de violação de qualquer disposição destes Termos do Afiliado, os respectivos direitos e obrigações das partes serão aplicáveis por desempenho específico, liminar ou outro recurso equitativo. Nada contido nestes Termos do Afiliado limitará ou afetará qualquer um dos nossos direitos legais, ou de outra forma, por uma violação ou ameaça de violação de qualquer disposição destes Termos do Afiliado.

33.9. Sempre que possível, cada disposição destes Termos do Afiliado será interpretada de forma a ser eficaz e válida de acordo com a lei aplicável, mas, se qualquer disposição destes Termos do Afiliado for considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, tal disposição será ineficaz apenas na medida de tal invalidade ou inexequibilidade, sem invalidar o restante destes Termos do Afiliado ou qualquer disposição deste instrumento.

33.10. Quaisquer títulos nestes Termos do Afiliado são inseridos apenas por conveniência e não afetarão a sua construção.

33.11. Estes Termos de Afiliado constituem o acordo integral entre as partes com relação ao assunto aqui tratado e anula todos os entendimentos anteriores, orais e escritos, entre as partes em relação ao assunto aqui tratado e substituirá todos os acordos anteriores entre as partes, sejam eles feitos oralmente ou por escrito.

1.1. Os Afiliados não farão nenhuma alteração nos Materiais de Marketing (já que tal termo é definido nos Termos de Afiliado) sem a autorização prévia explícita por escrito da 10bet.

1.2. Os Afiliados usarão apenas as versões atuais dos Materiais de Marketing e interromperão imediatamente o uso de qualquer Material de Marketing que esteja desatualizado ou não esteja mais disponível no Portal do Programa. É de sua responsabilidade verificar regularmente o Portal do Programa para obter Material de Marketing atualizado.

1.3. No caso de um Afiliado desejar comercializar uma promoção que não seja pelo uso dos Materiais de Marketing do Portal do Programa, (ou seja, como um texto), os Afiliados devem sempre garantir que os Termos e Condições Significativos correspondentes à promoção sejam exibidos perto da menção da oferta promocional da 10bet (incluindo hiperlinks). As promoções atuais que podem ser exibidas como texto pelos Afiliados e os Termos e Condições Significativos correspondentes que devem ser incluídos ao lado deles estão detalhados no Anexo A destas Regras ("Tabela de Termos e Condições Significativos").

1.4. No caso de a 10bet ter dado a você uma aprovação para anunciar uma oferta promocional que não esteja listada na Tabela de T&Cs Significativos, o Afiliado deve garantir que os Termos e Condições Significativos, conforme comunicados ao Afiliado pela 10bet por e-mail, sejam exibidos perto da menção de tal oferta promocional (incluindo hiperlinks).

2.1. Os Materiais de Marketing ou quaisquer outros materiais criativos referentes à 10bet (doravante conjuntamente: "10bet Creative") não devem ser colocados em sites ou qualquer outro tipo de mídia, infringindo direitos de terceiros (incluindo, sem limitação: direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual). Isso inclui qualquer site de streaming, torrent ou compartilhamento de arquivos.

2.2. A 10bet Creative não deve ser colocada em nenhuma página da web ou mídia: (i) fornecendo conselhos ou informações sobre jogo responsável; (ii) que inclua conteúdo sexualmente explícito, calunioso, obsceno, violento ou ilegal; ou (iii) que promova discriminação com base em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade.

3.1. O Afiliado deve garantir que o 10bet Creative não seja colocado dentro ou ao redor de mídias que sejam obviamente direcionadas a pessoas com menos de 18 anos ("Crianças").

3.2. O Afiliado deve garantir que o 10bet Creative não seja colocado em nenhuma mídia onde as Crianças constituam mais de 25% do público.

3.3. Se os Afiliados realizarem publicidade em mídia que lhes permita usar dados relativos à idade, interesses ou outros critérios para selecionar destinatários de uma comunicação como meio de excluir Crianças, os Afiliados devem tomar todas as medidas razoáveis para reduzir a probabilidade de Crianças serem expostas ao 10bet Creative. Além disso, nesse caso, os Afiliados manterão evidências das medidas tomadas e as fornecerão à 10bet mediante solicitação.

3.4. Os Afiliados devem garantir que os meios de comunicação em que promovem a 10bet não sejam suscetíveis de ter um apelo particular para as crianças, especialmente por refletirem ou estarem associados à cultura jovem.

4.1. Os Afiliados devem se familiarizar com as orientações e leis das jurisdições onde os serviços estão sendo prestados para garantir que estão em conformidade e não colocam a 10bet em risco.

5.1. Os Afiliados devem garantir que quaisquer comunicações de marketing (incluindo, sem limitação: conteúdo publicitário, publicidade em redes sociais ou comunicação de marketing direto) sejam claramente identificáveis como tal. Quando tais comunicações não forem imediatamente reconhecíveis como formas de publicidade, o Afiliado deverá indicar sua natureza, por exemplo, escrevendo "recurso de anúncio" em uma posição de destaque dentro da comunicação.

5.2. A intenção comercial de qualquer comunicação de marketing enviada pelos Afiliados deve ser clara, seja explicitamente ou a partir de seu contexto, e a comunicação não deve alegar ou implicar falsamente que é de um cliente ou de alguém fora de seu comércio ou negócio.

5.3. Deve ser dado um cuidado especial a qualquer comunicação de marketing realizada através das redes sociais. Nessas circunstâncias, os Afiliados devem incorporar um identificador, como "Anúncio" no título da postagem ou, se apenas uma imagem for visível no início, a própria imagem.

6.1. Os Afiliados devem garantir que todas as suas comunicações de marketing:

6.1.1 Sejam socialmente responsáveis, com particular atenção à necessidade de proteger crianças, jovens e outras pessoas vulneráveis de serem prejudicadas ou exploradas. Além disso, tais comunicações não devem retratar, tolerar ou incentivar comportamentos de jogo que sejam socialmente irresponsáveis ou que possam levar a danos financeiros, sociais ou emocionais, nem tolerar ou incentivar comportamentos criminosos ou antissociais;

6.1.2 Não vinculem o jogo à sedução, ao sucesso sexual ou ao aumento da atratividade;

6.1.3 Não retratem o jogo em um contexto de tenacidade ou vincule-o à resiliência ou imprudência;

6.1.4 Não sugiram que o jogo pode aumentar as qualidades pessoais, que pode melhorar a autoimagem ou autoestima, ou que é uma maneira de ganhar controle, superioridade, reconhecimento ou admiração;

6.1.5. Não explorem crenças ou tradições culturais sobre jogos de azar ou sorte;

6.1.6 Não sugiram que o jogo solitário seja preferível ao jogo social; e

6.1.7 Não apresentem ninguém que tenha, ou pareça ter, menos de 25 anos de idade.

6.2. As comunicações de marketing do Afiliado não devem: (i) sugerir que o jogo pode proporcionar uma fuga de problemas pessoais, profissionais ou educacionais, como solidão ou depressão; (ii) sugerir que o jogo pode ser uma solução para preocupações financeiras, uma alternativa ao emprego ou uma maneira de obter segurança financeira (qualquer referência a salário ou dívidas em anúncios é completamente proibida); (iii) retratar o jogo como indispensável ou como tendo prioridade na vida; por exemplo, sobre a família, amigos ou compromissos profissionais ou educacionais; (iv) tolerar ou caracterizar o jogo em um ambiente de trabalho.

7.1. As comunicações de marketing de afiliados que incluam qualquer comparação com um concorrente identificável não devem enganar ou ser suscetíveis de enganar o público sobre o produto anunciado ou o produto concorrente.

7.2. As comunicações de marketing de afiliados não devem criar confusão entre a 10bet e os seus concorrentes ou entre o produto, marca registrada, nome comercial ou outra marca distintiva da 10bet e a de um concorrente.

7.3. As comunicações de marketing de afiliados que incluam uma comparação com um concorrente não identificável não devem enganar ou ser suscetíveis de enganar o público. Os elementos da comparação não devem ser selecionados para dar ao profissional de marketing uma vantagem não representativa.

7.4. As comunicações de marketing de afiliados não devem apresentar um depoimento sem permissão; normalmente são feitas exceções para declarações precisas retiradas de uma fonte publicada, citações de uma publicação ou referências a um teste, ensaio, endosso profissional, instalação de pesquisa ou revista profissional, que podem ser aceitáveis sem permissão expressa.

7.5. As comunicações de marketing de afiliados não devem exibir uma marca de confiança, marca de qualidade ou equivalente sem a autorização necessária. Tais comunicações não devem alegar que a 10bet, a comunicação de marketing ou o produto anunciado foram aprovados, endossados ou autorizados por qualquer organismo público ou outro. Uma exceção é feita se a 10bet, a mensagem ou o produto estiverem em conformidade com os termos da aprovação, endosso ou autorização.

7.6. As comunicações de marketing de afiliados não devem alegar falsamente que a 10bet é signatária de um código de conduta. Elas não devem alegar falsamente que um código de conduta tem um endosso de um órgão público ou outro.